Com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito bancário pelas micro e pequenas empresas, bem como pelas médias organizações exportadoras, o Governo Federal disponibiliza, há dez anos, um fundo de garantia de crédito voltado ao setor, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).  Nesse período, já foram realizadas mais de 17,5 mil operações, totalizando, aproximadamente, R$ 3,6 bilhões. A segmentação é também uma ferramenta de incentivo à expansão de empreendedores que buscam, no exterior, parte da sustentação de seus negócios. 

Em operação desde 1998, o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC), pode ser contratado por meio dos agentes financeiros credenciados. A responsabilidade do fundo é garantir a estes "intermediadores" que, caso a empresa não pague o empréstimo, ele o fará, até um dado limite. O montante a ser concedido fica a critério da instituição financeira. 

O foco nesse nicho empresarial deve-se ao fato de que as micro, pequenas e médias empresas têm muita dificuldade de acesso a créditos. Este tipo de organização significa cerca de 98% da quantidade de empreendimentos no País e 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Sua incursão no mercado, tanto local quanto internacional, vem crescendo por fatores como a globalização e a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, o que tem, inclusive, aumentado a sua sobrevivência, como mostrou a última pesquisa do Sebrae. 

O  Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade usa recursos do Tesouro Nacional. O BNDES os administra e os repassa aos agentes financeiros que concederam o crédito, caso haja inadimplência por parte da empresa, mediante análise de todas as normas para uso do fundo. O valor máximo garantido por meio do FGPC é de até 80% do montante total que o empreendedor vai buscar, seja em um projeto de expansão, modernização ou o financiamento de um equipamento. Há restrições à natureza dos projetos que podem ser financiados com recursos do BNDES e o FGPC só concede aval para esses casos.  

Quem concede o crédito é o agente financeiro e o FGPC atua como uma espécie de avalista devido às poucas garantias que um pequeno negócio pode oferecer. Além disso, a remuneração dos bancos na operação, ou spread, é limitada a 4,0% ao ano, diferentemente de outras operações envolvendo o BNDES, em que esse percentual é negociado livremente. Na entrevista a seguir, Marcelo Porteiro, gerente responsável pelo fundo, no BNDES, conta mais detalhes sobre essa garantia financeira.

Quem pode usar o FGPC? Por qual razão foi criado um fundo específico para o segmento?

O fundo é para micro e pequenas empresas. Organizações de médio porte só podem usá-lo se forem exportadoras ou fornecedoras de insumo para exportadoras. O programa foi criado porque a maioria dos micro e pequenos negócios podem oferecer poucas garantias de crédito. Isso faz com que elas tenham maior dificuldade de obter bons prazos e taxas de financiamento, o que influencia na sua perspectiva de crescimento. Com isso, bons projetos acabam não acontecendo e a economia perde.

O que é necessário para uma organização contratar a cobertura do FGPC? 

A contratação é feita por intermédio do agente financeiro, que avaliará se ela é necessária e se pode ser feita dentro dos critérios fixados pelas normas do Fundo. 

Quantas operações foram feitas e quanto ele movimentou? Há um balanço desde sua criação, em 1997?

De 1998 a 2007 foram aprovadas 17.534 operações de crédito, totalizando R$ 3,6 bilhões. A parcela garantida somou R$ 2,6 bilhões, correspondente a um percentual de cobertura de risco de 73%. O valor médio financiado foi de R$ 203,9 mil e o prazo, de 53 meses. Foram beneficiadas mais de 13.300 empresas, majoritariamente de micro e pequeno portes, que responderam por 71% do valor e por 93% do número de operações. 

Qual é o cenário atual das operações com o fundo? 

A contratação caiu muito nos últimos anos. Os recursos previstos no Orçamento Geral da União para honrar os financiamentos ficaram aquém das necessidades e comprometeram a credibilidade do FGPC com os agentes financeiros. No final de 2007, contudo, em resposta à gestão do BNDES junto ao Poder Executivo, o governo liberou os recursos necessários e todos os pagamentos atrasados foram feitos. O banco também vem trabalhando para aperfeiçoar as normas reguladoras do fundo, de modo que acreditamos que as operações realizadas com sua cobertura voltarão a crescer. 

Analisando o desempenho do FGPC, quais são seus pontos mais relevantes ?

No início, o desempenho do fundo superou as expectativas. O número de operações saltou de 276, em 1998, para 1.010, em 1999, e 3.404 no ano seguinte, um crescimento anual de mais de 300%. Em 2001, o montante de transações chegou a quase 4.200 e manteve-se próximo a esse patamar em 2002. Sua utilização foi amplamente disseminada entre os agentes financeiros. Mais de 60 instituições recorreram ao programa para cobrir parte do risco de suas operações de crédito com recursos do BNDES, incluindo todos os grandes bancos do País, bem como instituições de médio e pequeno portes. As negociações com cobertura do FGPC representaram mais de 30% das transações indiretas do BNDES com micro, pequenas e médias empresas no triênio 2000-2002. Nos anos seguintes, contudo, a trajetória se inverteu e o número de novos contratos caiu ano a ano. Como já dito, a principal razão foi o atraso. Frustrados em suas expectativas de pronto ressarcimento, os agentes financeiros passaram a ver com desconfiança o aval do fundo. Ademais, muitos deles ficaram impedidos de operar porque ultrapassaram o limite de inadimplência fixado pelo governo. 

Na concessão de crédito há alguma cláusula ligada à análise da gestão das empresas solicitantes?

A análise de crédito nas operações indiretas é feita pelo agente financeiro, que aplica seus próprios critérios. Vale lembrar que é ele quem assume o risco e que, portanto, é do seu interesse ser diligente e levar em conta tantos aspectos quanto possível, como a gestão das empresas. 

Vocês têm um mapeamento por áreas de atuação das empresas que entraram no fundo? Quais são as principais? 

A indústria de transformação foi o ramo de atividade que mais contratou operações com cobertura de risco pelo FGPC (49%), seguida pelo setor de serviços (39%). Construção, transporte e infra-estrutura absorveram, aproximadamente, 15% das operações contratadas.