Precisamos falar sobre trabalho escravo contemporâneo
Por Jairo Martins, presidente executivo da FNQ
Passados 128 anos da assinatura da Lei Áurea, a escravidão continua uma sombra maculando a história do País. Tanto tempo depois da extinção das senzalas, essa realidade se reinventa, ganha novos contornos, invade as cidades e mobiliza diferentes frentes para o seu combate.
A mobilização não é por acaso. Os números impressionam: de 1996 a 2013, mais de 50 mil trabalhadores explorados em condições análogas à escravidão foram libertados no Brasil. O Pará lidera este triste ranking e é o Estado com mais libertações: 12 mil desde 1995, seguido por Mato Grosso, com 5.953.
Nesse cenário, não podemos nos esquecer que se agravam, ainda, os casos de estrangeiros que buscam abrigo no Brasil, vindos de países em crise, e os quais acabam se submetendo ao trabalho escravo em grandes cidades por pura sobrevivência.
É espantoso saber também que, mesmo com respaldo por lei, punição prevista pelo Código Penal e fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são comuns e recorrentes notícias de empresas e marcas que utilizam mão de obra análoga a escrava com foco na redução de seus custos operacionais. Mais espantoso ainda é a constatação da impunidade sobre esses casos: em 2016, ninguém foi incriminado por essa causa.
Mas se a escravidão em si é uma preocupação, o destino dos trabalhadores libertados torna-se outro fator que merece total atenção. É essencial o acompanhamento próximo das vítimas como forma de coibir sua volta ao processo escravocrata, para que não se repita o que aconteceu com os negros após a abolição em 1888, quando não tiveram o amparo do Estado e foram colocados à margem da sociedade. Ensiná-los sobre quais caminhos seguir, por meio da educação básica, tendo o respaldo de políticas públicas que protejam e orientem é uma das maneiras de diminuir a marginalização e evitar o retorno do indivíduo para esse tipo de trabalho.
Nesse sentido, os consumidores têm papel importantíssimo. Devemos estar cada vez mais atentos. Temos de exigir mudanças, é necessário nos tornamos ativos no combate a algo que perdura em nosso País.
Uma das atitudes é questionar sobre a procedência de produtos como, por exemplo, as peças de roupa que utiliza (vale lembrar que o ramo da moda é um dos que mais se destaca pela escravidão moderna). Existem organizações não governamentais e campanhas mundiais, como a Fashion Revolution e a Clean Clothes Campaign, que lutam em prol desses trabalhadores e incentivam os consumidores a cobrar informações sobre a confecção de suas marcas favoritas.
É preciso incorporar, no nosso dia a dia, uma postura crítica e uma ação combativa a esta prática, que mancha a nossa reputação desde o tempo do Brasil Colônia. Essa tarefa é nossa!
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