Inovação e Gestão Pública

Pedro Resende, Pesquisador em Inovação

O conceito de inovação passa a ter um nível de complexidade diferenciado quando aplicado ao contexto de organizações públicas, devido às peculiaridades envolvidas na gestão de serviços públicos. O processo de inovação pode ser interpretado como a busca, descoberta, experimentação, desenvolvimento, imitação e adoção de melhorias em produtos, serviços, processos e técnicas organizacionais. Lembrando que tais mudanças, além de gerar valor, devem ser difundidas às partes interessadas do sistema-organizacional.

Uma das responsabilidades de governos de países em geral diz respeito ao fornecimento de bens e a prestação de serviços públicos, pela sua função alocativa. Isso se dá pela necessidade da atuação do estado quando o mercado não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções, ou seja, nos casos em que a economia de mercado não tem eficiência.

Conforme Pindyck e Rubinfeld (2002), para os serviços públicos puros, como aqueles ofertados por órgãos da defesa nacional, segurança, defesa civil, saúde pública, justiça pública, mesmo quem não paga espontaneamente por estes, tem direito ao acesso e não pode ser excluído do consumo do serviço. Já, os serviços semi-públicos, como educação e saúde, apresentam consumo rival e excludente, já que pela escassez de recursos, o estado não atende a demanda em quantidade e em qualidade, conforme demandam os cidadãos-usuários.

O contexto apresentado pode comprometer a capacidade de gestão de organizações públicas. Para tanto, modelos e metodologias de gestão fazem parte dos esforços de institucionalização da administração pública. Os modelos de avaliação da gestão, também no setor público, são utilizados para medir o desempenho de organizações.

Do ponto de vista do governo, os processos, produtos e serviços que são entregues aos cidadãos e à sociedade como um todo, também podem enfrentar o reflexo dessas condições, fazendo com que a gestão pública tenha a necessidade de se reinventar na busca por melhores práticas, processos mais eficazes e resultados de excelência (Oakland, 1987).

O Modelo de Excelência em Gestão Pública (Gespública)

O Modelo de Excelência em Gestão Pública (Gespública), fruto da fusão dos antigos programas da Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Nacional de Desburocratização (D), tem a missão de aumentar a competitividade do país, focando a excelência da prestação dos serviços públicos prestados aos cidadãos. De acordo com Gespública (2008), o desempenho global das organizações públicas, que cultuam a eficiência de gestão tende a ser aferido por meio da aderência das práticas de gestão e consecução de objetivos e metas mensuráveis por indicadores desenvolvidos a partir da orientação estratégica dessas organizações.

 O Gespública representa a principal referência a ser seguida por organizações públicas brasileiras que desejam aprimorar a gestão. O Gespública indica 13 fundamentos da gestão: Pensamento Sistêmico; Aprendizado Organizacional; Cultura da Inovação; Liderança e Constância de Propósitos; Orientação por Processos e Informações; Visão de Futuro; Geração de Valor; Comprometimento com as Pessoas; Foco no Cidadão e na Sociedade; Desenvolvimento de Parcerias; Responsabilidade Social; Controle Social; e, Gestão Participativa.
O modelo utiliza oito critérios de avaliação da gestão de organizações públicas: Liderança; Estratégias e Planos; Cidadãos; Sociedade; Informação e Conhecimento; Pessoas; Processos; e, Resultados. Esses fundamentos e critérios são aferidos e analisados mediante o uso de padrões contidos no Instrumento de Avaliação da Gestão e Práticas de Gestão. Cada critério de excelência contém descrições de práticas de gestão reconhecidas como o estado da arte da administração pública.


Tais critérios são distribuídos em quatro blocos. O primeiro bloco (Liderança, Estratégias e Planos, Cidadãos e Sociedade) é denominado de planejamento. O segundo bloco (Pessoas e Processos) representa a execução do planejamento. O terceiro bloco (Resultados) simboliza o controle. O quarto bloco (Informações e Conhecimento) representa a inteligência da organização para corrigir ou melhorar as práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho.

Além de atender as premissas conceituais do modelo em si, algumas questões do ambiente devem ser consideradas pela organização pública na implementação das práticas de gestão como, por exemplo, as condições institucionais para o seu desenvolvimento e difusão, as condições culturais que sustentam aspectos da oferta e demanda por inovações, e o papel dos gestores na criação e implementação de novas práticas de gestão. Entende-se que, a fim de minizimar os efeitos da complexidade da gestão pública, a utilização de modelos de gestão tende a auxiliar às organizações do setor público na busca continuada por inovações.

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